LICENÇA DE USO – EULA (SOFTWARES AEROCARTA)

1. Concessão de Licença

A Aerocarta concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos sistemas e plataformas disponibilizados.

2. Restrições

É vedado:

Copiar, modificar ou redistribuir o software
Realizar engenharia reversa
Utilizar para fins ilegais ou não autorizados

3. Propriedade

Todos os direitos sobre o software permanecem com a Aerocarta.

4. Suporte e Atualizações

Atualizações e suporte poderão ser fornecidos conforme contrato específico.

5. Rescisão

O descumprimento dos termos implica na rescisão imediata da licença.

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Aerocarta.